# Registro público: TRE-AC — 06000064920196010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426421/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426421.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 381d4db672b08113604842d3139dbe5bdf02e7758077522c46a35363544a1af7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-18** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T20:08:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-12T16:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-30T14:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2019-12-09T15:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2019-12-09T15:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T02:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-10T02:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-17T00:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-17T00:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-17T13:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-18T11:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T11:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T11:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-03-18T11:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T00:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-26T00:10:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-05T00:39:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T00:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-02T20:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-07T12:42:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-03-12T15:20:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-03-12T15:20:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-03-18T10:33:39.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-05-08T11:06:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-05-08T11:07:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000257320246260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142572/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-SP — 06000257220256260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142472/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-CE — 06001248220216060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141033/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-RJ — 06000838420216190133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138845/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PB — 06002909120206150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137587/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-MG — 06000122420256130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137533/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo
- [TRE-PB — 06002928320206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136346/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TRE-PR — 06000395420206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135998/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 78 ª zona eleitoral-Cambé