# Registro público: TJPA — 00002618820198140080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BONITO
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdee3893116cea253b3c8b94ac9f4c7a86dc04abdcf299ff5de814b45b8cdb6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Remessa (TPU 982)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CPF/Cadastro de Pessoas Físicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T12:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2019-01-21T12:06:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2019-11-18T10:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2019-12-02T11:29:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2020-09-28T12:06:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2019-01-21T12:06:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2019-01-24T11:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2019-04-12T09:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2019-11-18T10:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2019-11-26T09:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2019-11-26T09:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2019-12-02T11:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2020-06-30T11:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2020-07-24T13:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2020-09-16T11:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2020-09-28T12:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2019-01-24T12:56:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2019-11-11T14:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2019-11-21T12:47:02.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2020-11-19T10:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2020-11-19T10:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2020-11-19T10:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2022-10-06T11:55:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}
- 2022-10-06T11:55:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5984)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CPF/Cadastro de Pessoas Físicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 no assunto oficial «CPF/Cadastro de Pessoas Físicas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001312820234059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185526/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 5984
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BONITO / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJMA — 00002182620138100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BONITO / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJPR — 00000167019668160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130505/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BONITO / FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002431320094013702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BONITO / 04ª - São Luís
- [TJRO — 70057887920178220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040487/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BONITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF3 — 00033202320164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968945/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BONITO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000957220194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964613/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BONITO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF5 — 00183216020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922534/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BONITO / 2ª Relatoria Turma Recursal