# Registro público: TJSP — 00045007820038260431 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-08-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426427/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426427.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 798b18ffa90f77ca96418f5eeb43fda151f4d9afde1db49b4c1976065cb31f87 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-17 - **Último ato com data válida:** 2023-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2013-02-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime Culposo | Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-08-29T20:41:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-12-06T10:02:13.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:02:47\.802966460Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050817004958 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 798b18ffa90f77ca96418f5eeb43fda151f4d9afde1db49b4c1976065cb31f87 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00046214320028260431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS - [TJPI — 00001969720158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS - [TJPE — 00000309020238172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TJSP — 00030113520058260431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS - [TJSP — 00132969820088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJMA — 00002188820188100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU� - [TJPI — 00001953420088180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / VARA ÚNICA DE PAULISTANA - [STM — 70004277420267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251079/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Declaração Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros