# Registro público: TJSE — 00224832920158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a408f5f669b98363571a1cf41f77b773ff5af56761b312ecac2df6c790c5f09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-24 - **Último ato com data válida:** 2018-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-28** — (TPU ) > **2017-10-17** — (TPU ) > **2017-09-12** — Procedência (TPU 219) > **2017-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-21** — Documento (TPU 581) > **2017-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-15** — (TPU ) > **2016-11-22** — (TPU ) > **2016-11-10** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-24T09:43:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-04T08:31:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-20T10:37:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2017-10-28T00:44:53.000Z — (TPU None) - 2017-10-17T09:40:02.000Z — (TPU None) - 2017-02-15T08:07:08.000Z — (TPU None) - 2016-11-22T01:18:42.000Z — (TPU None) - 2016-11-10T11:36:18.000Z — (TPU None) - 2016-08-02T03:42:02.000Z — (TPU None) - 2016-07-20T07:19:36.000Z — (TPU None) - 2015-08-27T09:02:25.000Z — (TPU None) - 2018-01-29T08:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-01-29T08:57:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-09-12T12:48:43.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-07-25T10:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-21T12:24:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-06T08:44:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-16T09:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-20T10:08:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-20T07:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-23T11:51:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-20T12:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-20T07:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-02T11:50:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-28T10:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-25T07:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-24T16:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-24T16:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-09-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-29 no assunto oficial «Extinção da Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00497224220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278965/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00008650720098250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169230/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMBAÚBA - [TJDFT — 00089369520178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801575/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00257180420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278370/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00089334320178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793618/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRN — 00011473520068200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951832/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - [TJMT — 00001304920198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323775/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJRN — 00007406320098200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233511/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 4a408f5f669b98363571a1cf41f77b773ff5af56761b312ecac2df6c790c5f09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 4a408f5f669b98363571a1cf41f77b773ff5af56761b312ecac2df6c790c5f09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4a408f5f669b98363571a1cf41f77b773ff5af56761b312ecac2df6c790c5f09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225 - **SHA-256 do registro documental:** 4a408f5f669b98363571a1cf41f77b773ff5af56761b312ecac2df6c790c5f09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)