# Registro público: TST — 00001971720135050201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b84165af5fcf37ef1074babf292855fbc0ba1b8fe097fe10fbbb18b117637d60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-14
- **Último ato com data válida:** 2016-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-01** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2016-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Confissão | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-05T15:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-07-19T15:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-26T10:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-01T18:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-15T14:11:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-15T18:23:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-17T09:38:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-08-17T17:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-08-30T15:19:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-09-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-09-28T08:54:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-07-14T20:40:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-07-28T16:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T18:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-09-28T08:54:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13256](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13256)
- [Outros processos do assunto TPU 13606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Confissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-01 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-28 no assunto oficial «Confissão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00008888320155180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834045/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13256, 13606
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242318520235240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13606
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT14 — 00001886120215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233802/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13606
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TST — 00014055220145100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091344/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13606
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00008930620155050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808027/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13606
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT18 — 00003521820265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13606
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Goiânia - 02a Vara
- [TRT23 — 00001138920265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13606
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00001375020215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159826/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13606
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO