# Registro público: TRT7 — 00687001220095070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06b6e0433b99148e70903a0b663f28da003441f631a1284cb0bd82a1f74c987b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-20
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-20T12:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-04-20T12:46:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-05-05T11:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-04T14:52:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-16T14:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-29T12:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-24T12:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-06T17:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-08-05T16:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-08-23T15:21:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2011-04-08T07:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-09-19T09:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-01-11T13:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-04-16T11:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-06-20T15:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-08-20T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-08-20T15:45:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2012-08-23T09:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-22T09:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-22T15:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-04T14:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-04-29T10:07:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-06-16T14:45:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-09-21T08:48:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-08-10T11:14:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-08-16T14:06:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-07-02T14:22:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-10-16T08:21:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-22T13:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-22T13:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-22T10:30:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-02-25T10:58:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-04T14:52:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-05-04T16:59:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-05-05T12:54:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-08-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-09-19 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-01-11 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-04-16 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-06-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-08-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-09-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-04 para o assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001998720255110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT4 — 00010231620115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00001764520255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT21 — 00003127720215210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT11 — 00001980520255110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT24 — 00242352520255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT5 — 00000648620195050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT23 — 00001764220245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE