# Registro público: TRT16 — 00162201520255160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadinha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e640a47497c69e4d534586302658b74833f81a08ae0e394e38c5d0f734a7ac97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-28
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-13** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Professores | Rescisão Indireta | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Dano Moral / Material | Fruição/Gozo | Salário / Pagamento | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-28T15:29:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-31T13:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-02T21:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-03T01:58:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-12T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-09T14:37:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-05-09T14:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-09T14:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-12T02:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-21T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-26T14:53:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-06-26T15:37:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-07-17T13:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-17T13:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-18T01:56:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-30T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-30T19:13:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-08-14T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-19T18:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-20T11:58:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-08-20T11:58:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2025-12-18T12:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-12T13:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-13T10:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2026-01-14T02:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2026-01-28T16:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2026-01-29T09:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2026-01-29T15:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2026-01-29T15:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2026-01-30T02:10:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2026-01-30T02:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2025-04-02T21:11:34.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2025-08-20T11:58:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2026-01-29T15:12:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-12-18T12:30:09.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2026-01-12T13:07:29.000Z —  (TPU None)
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- 2025-03-28T15:29:21.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2025-04-03T01:58:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-12T02:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2025-06-26T15:37:11.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162219120255160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 13390, 13531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT2 — 00000161820125020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT14 — 00000090520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13531, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT11 — 00001577720265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00241831020245240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT8 — 00001157920255080104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / VARA DO TRABALHO DE BREVES
- [TRT16 — 00162054020255160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 13531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT9 — 00000635620265090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA