# Registro público: TRT20 — 00003464220265200006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cd7fca94daf4e8f320f58b16f07414e00b65e82e924cad83b82d2bafeb52304

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-19
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Hora Noturna/Hora Extra | Hora Noturna Reduzida | Regime 12x36 | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Distribuição Dinâmica - Inversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-19T11:29:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-08T10:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-08T10:33:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-08T10:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-09T02:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-09T02:15:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-22T09:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-06-19T10:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-06-19T10:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-06-25T08:08:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-06-26T13:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-06-29T08:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-06-30T10:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-06-30T10:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-07-02T22:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-07-27T23:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-07-27T23:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-07-29T02:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-07-29T02:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-07-29T02:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-07-29T02:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-07-30T12:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-08-05T16:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-08-06T07:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-08-11T20:21:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-09-21T10:20:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-09-21T10:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-08T10:34:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-07-02T22:36:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-07-27T23:05:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-08-12T23:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13695)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13784)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cd7fca94daf4e8f320f58b16f07414e00b65e82e924cad83b82d2bafeb52304.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Hora Noturna/Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Hora Noturna Reduzida — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Regime 12x36 — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Distribuição Dinâmica - Inversão — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-30 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-11 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-09-21 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-07-02 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T14:44:03\.813000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260319112938
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cd7fca94daf4e8f320f58b16f07414e00b65e82e924cad83b82d2bafeb52304

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000408620215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13784, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00001362620215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695, 13784, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00005573720165230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13784, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00002154220265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13695, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00001129720265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13695, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / Catalao
- [TRT18 — 00001103020265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13695, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / Catalao
- [TRT18 — 00000721820265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13695, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / Catalao
- [TRT9 — 00000563720145090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13784, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** 8cd7fca94daf4e8f320f58b16f07414e00b65e82e924cad83b82d2bafeb52304
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003464220265200006 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Hora Noturna/Hora Extra | Hora Noturna Reduzida | Regime 12x36 | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Distribuição Dinâmica - Inversão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Aracaju”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cd7fca94daf4e8f320f58b16f07414e00b65e82e924cad83b82d2bafeb52304.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt20/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8cd7fca94daf4e8f320f58b16f07414e00b65e82e924cad83b82d2bafeb52304
- **SHA-256 do comentário:** 84536e1197330409d060376b0c5c90a9efea9196a999172b898c662f1401bd2e