# Registro público: TJRS — 00069913520148210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da0d850fdaa87d1954026fb1ca1b53b0a0b0db8d1a01da3bfcf77d973df0bd82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-17** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-18T10:20:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-21T13:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-04T14:16:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-11-09T14:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-09T14:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-17T11:47:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-11-17T15:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-19T13:50:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-10-21T13:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T12:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-10T08:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-10T10:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T12:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T12:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-14T09:31:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-11T20:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-04 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-17 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00060556820188210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00062595420148210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJRS — 00061807520148210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** da0d850fdaa87d1954026fb1ca1b53b0a0b0db8d1a01da3bfcf77d973df0bd82
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)