# Registro público: TRT8 — 00001161820175080210 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0cf2351765442ee520baa8f597538a699513e90fac170214dfd4563fceb7a71a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30 - **Último ato com data válida:** 2021-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-01** — Provisório (TPU 245) > **2019-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Rural | Vale Transporte | Valor Arbitrado | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-30T22:26:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-01-31T12:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-02-01T00:17:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-02-01T00:17:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-02-03T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-07-03T09:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-08-02T00:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-08-11T09:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-08-17T00:47:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-08-17T00:47:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-08-19T00:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-08-29T14:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-08-29T14:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-09-18T15:22:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2017-11-29T00:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2018-01-18T13:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2018-01-18T16:45:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2018-01-23T00:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2018-01-23T00:37:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2018-02-05T14:47:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2018-02-21T11:39:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2018-03-14T11:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2018-03-15T00:10:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2018-03-15T00:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2018-03-23T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2018-03-23T11:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2018-04-06T09:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2018-07-19T17:08:38.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2018-08-20T11:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2019-06-29T00:10:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2019-06-29T00:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2019-07-09T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2019-07-11T00:12:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2019-07-11T00:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2019-07-19T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2019-08-14T00:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2019-08-14T00:12:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2019-08-22T00:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2019-08-22T08:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2019-08-24T10:04:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264671.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-09-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-02-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-04-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2021-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-21 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-21 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T00:48:23\.111000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170130222651 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0cf2351765442ee520baa8f597538a699513e90fac170214dfd4563fceb7a71a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001171520205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13806, 13843, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001406620175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13806, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001749620215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13806, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT13 — 00001058920205130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13806, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT19 — 00001139020175190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13843, 14030 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT12 — 00000751020175120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 14030 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT5 — 00000648320195050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT6 — 00000889820235060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 0cf2351765442ee520baa8f597538a699513e90fac170214dfd4563fceb7a71a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)