# Registro público: TRT3 — 00001326320135030173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264684/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264684.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0eabfacb8d09330a1a65c1f4a981d759fc21239b163318dd4f9b561ea954fb16 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-16 - **Último ato com data válida:** 2015-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-06** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-25** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condições Degradantes ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0eabfacb8d09330a1a65c1f4a981d759fc21239b163318dd4f9b561ea954fb16.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-04-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-04-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Condições Degradantes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:52\.732060035Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0eabfacb8d09330a1a65c1f4a981d759fc21239b163318dd4f9b561ea954fb16 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001966420145030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros - [TRT24 — 00242824720205240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14021 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT10 — 00002184220195100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT3 — 00000540720155030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Ponte Nova - [TRT23 — 00002073720175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT10 — 00002175420195100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT8 — 00001665320265080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA - [TRT17 — 00002364820175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001326320135030173 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Condições Degradantes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 0eabfacb8d09330a1a65c1f4a981d759fc21239b163318dd4f9b561ea954fb16 - **SHA-256 do comentário:** 35a54569c287394bed50fff25f3d000bc3d57bb151def7dce5a70bd2a90c8f77