# Registro público: TRE-PE — 06001104520226170147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42561082d62c6b999b62d706406f876de9cf61232f72be1663ba9236ec9e2820

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Governador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-30T14:14:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-01T10:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-30T17:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-02T07:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-02T07:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-02T07:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-02T07:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-02T07:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-03T01:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-03T01:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-06T03:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-07T03:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-13T16:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T08:05:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-30T14:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-01T16:11:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T09:03:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T09:03:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)
- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-13 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Cargo - Governador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T14:24:39\.757000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220930141419
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42561082d62c6b999b62d706406f876de9cf61232f72be1663ba9236ec9e2820

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000974620226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996724/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06012014620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152620/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-BA — 06000404720226050184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468071/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL / 184 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000645620226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116741/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000909020266060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339745/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-CE — 06000250920266060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161721/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
- [TRE-SE — 06000346820226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811402/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001052320226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105463/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL