# Registro público: STJ — 00003436520068160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f323bcd2afc6389dfb8b16f6a9c59867c06982cfe4aba68213894c55626770f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-02-12** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-11-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-15T09:01:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-09-15T14:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-12T22:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-12T23:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-21T10:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-21T11:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-09T16:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-09-17T19:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-09-19T16:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-22T16:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-11-10T08:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-11-10T08:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-11-13T23:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-11T10:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-12T17:29:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-09-12T15:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-11T16:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-20T12:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-31T18:31:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-02T05:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-10T05:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-28T18:10:05.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-09-30T05:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T05:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-11T05:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-01T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-03-04T05:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-26T13:32:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-26T13:32:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-11T15:09:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-11T15:18:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-19T17:34:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-19T17:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-31T18:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-01T19:31:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-09T16:43:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-09-09T17:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-09T19:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-17T19:21:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-09-28T18:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00179936120128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766362/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJAP — 00025637620188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765547/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00181418920148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763607/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [STJ — 00003938420248160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765071/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Superior Tribunal de Justiça
- [TJRN — 00063522720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763595/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª VARA CÍVEL
- [TRF2 — 00132688920164025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763486/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Presidência das Turmas Recursais
- [TJDFT — 00181851120148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763094/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJAC — 00025187920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762990/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC