# Registro público: TJPI — 00000086120068180075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45cd25a8afc51b02742740ea20b119cb96517dcee18a923933c6af59509c58eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-11** —  (TPU )
> **2019-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-21** —  (TPU )
> **2012-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-03-08** —  (TPU )
> **2011-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Tentado | Incitação ao Crime

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-02T17:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-12-02T18:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2009-12-02T11:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2010-05-25T11:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-25T11:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2010-07-13T13:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-18T10:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-29T10:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-29T09:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-11T13:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2012-03-14T12:21:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-03-08T10:26:23.000Z —  (TPU )
- 2012-03-21T08:52:20.000Z —  (TPU )
- 2019-04-11T13:03:42.000Z —  (TPU )
- 2008-12-02T18:12:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2009-10-22T14:19:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2010-05-10T09:56:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2010-05-13T09:02:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2010-05-13T09:05:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2010-07-06T09:59:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2010-08-06T08:59:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2012-06-29T10:22:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2020-10-15T00:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2022-08-31T12:12:10.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 5869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5869)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001764320188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TRE-MG — 06000102020256130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794957/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- [TJMS — 00002103720168120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 2ª Vara
- [TJPI — 00000495720108180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1932092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00000460920118180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJES — 00001399320198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJMT — 00003041920188110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJMA — 00001583620208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA