# Registro público: TJPR — 00916086320208160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc52cd1d7af0630f808dc6ac78aa1776c56eacdad720fbb2e6769f2d45e13b82 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-27 - **Último ato com data válida:** 2020-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-16** — Documento (TPU 581) > **2020-11-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-11-10** — Petição (TPU 85) > **2020-11-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-11-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-09** — Documento (TPU 581) > **2020-11-05** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-11-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-27T18:21:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2020-07-28T14:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-30T14:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-28T17:38:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2020-08-31T12:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-24T13:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-24T13:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-14T15:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-14T15:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-16T15:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-16T15:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-03T13:39:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-09T14:13:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-11-09T14:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-09T14:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-10T18:01:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-16T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-28T14:14:53.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-07-29T17:59:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-10T00:37:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-18T17:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-18T17:51:12.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-09-24T13:35:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-09-24T14:42:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-04T23:52:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-14T15:27:10.000Z — Retirado (TPU 12205) - 2020-10-14T15:27:10.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-10-15T15:32:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-16T15:27:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-10-20T09:21:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-24T23:46:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-24T23:46:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-05T17:35:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-11-09T17:58:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-09T18:00:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-10T17:43:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-12-16T14:14:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-12-16T14:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-09 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:04\.864429047Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200728141453 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc52cd1d7af0630f808dc6ac78aa1776c56eacdad720fbb2e6769f2d45e13b82 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00831750720198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435331/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS - [TJPR — 00000172419898160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160165/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Notificação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO - [TRF2 — 50157127520214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419109/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - [TJPR — 00602695720188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431326/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJRR — 08015140620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / 1ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70030096520198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** dc52cd1d7af0630f808dc6ac78aa1776c56eacdad720fbb2e6769f2d45e13b82 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** dc52cd1d7af0630f808dc6ac78aa1776c56eacdad720fbb2e6769f2d45e13b82 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)