# Registro público: TJAM — 00001686420158045700 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA COMARCA DE MARAÃ - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426491/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426491.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13ccbc30a4cce65083784ec391201fede09b78121f27921d288296b0812ca4b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-01 - **Último ato com data válida:** 2023-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-19** — Documento (TPU 581) > **2018-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-17** — Documento (TPU 581) > **2016-01-22** — Documento (TPU 581) > **2015-12-18** — Documento (TPU 581) > **2015-09-29** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-01** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-01** — Petição (TPU 85) > **2015-06-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-01T14:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}} - 2015-06-01T14:49:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}} - 2015-07-01T16:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}} - 2015-12-18T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}} - 2016-01-22T13:20:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}} - 2018-12-17T07:30:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}} - 2023-12-19T12:30:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}} - 2015-06-01T14:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}} - 2015-09-29T16:53:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}} - 2018-12-17T07:30:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T09:11:20\.139000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150601144918 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13ccbc30a4cce65083784ec391201fede09b78121f27921d288296b0812ca4b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000560620188046601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422444/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA - [TJAM — 00000194220258047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA - [TJAC — 06030391420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833355/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 00000205320138047501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829709/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Despejo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - [TJAC — 06036531920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832784/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPE — 00000354220238173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832686/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO - [TJCE — 30003972620178060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832491/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE - [TJGO — 00228917420168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832017/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / 26ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 13ccbc30a4cce65083784ec391201fede09b78121f27921d288296b0812ca4b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 13ccbc30a4cce65083784ec391201fede09b78121f27921d288296b0812ca4b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)