# Registro público: TJSP — 00033109320178260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6e1d5c403def60f2a92b5670620e55a1959976d1838f40041f21a8c0a2e0cf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-26
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-21** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-26T16:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-26T16:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-26T16:40:14.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-07-26T16:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T16:59:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-27T11:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-27T16:39:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-27T16:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-27T16:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-27T17:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-07-27T17:07:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-28T10:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-31T14:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T11:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-07T17:38:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-08T16:00:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-19T15:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T10:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-23T16:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T15:30:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-16T17:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-18T10:23:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-20T12:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T13:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-03T17:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-07T10:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-07T16:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-15T12:58:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-21T16:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-22T10:54:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-23T15:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T13:26:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-13T10:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T10:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-19T15:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-20T10:50:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-23T11:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-15T15:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T10:19:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-21T16:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-12-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-01-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-02-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2022-05-06 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2022-10-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/173`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-09 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00014267820168010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / Vara Criminal
- [TJPI — 00000894720178180132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00037360920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 00027990320208272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJPI — 00000349020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPE — 00000015220218171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426043/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE