# Registro público: TRF2 — 50418438420204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e204bc5e57f303f6c85dd1632bd303a0fb13201a3af28e4070f35c77fb01abd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-10** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2020-10-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2020-10-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2020-10-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-01T16:41:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-06T07:44:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2020-10-22T18:42:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2020-11-10T13:42:25.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2020-11-27T08:16:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10337](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10337)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00000871320144025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715554/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10337
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003840420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691353/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJMG — 55123762020078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677640/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50276315820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709150/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10337
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00001916720174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708293/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10337
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMG — 52531879520078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673701/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005870720158150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660238/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRF4 — 00380071120074047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323170/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4ª Vara Federal de Porto Alegre