# Registro público: STJ — 00003435520148050142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265146/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265146.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9731deb21b37ca5d8b40cc062addf20a558e3926b958777da6709392b25f73fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16 - **Último ato com data válida:** 2023-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-11-04** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-03** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2022-09-21** — Mandado (TPU 106) > **2022-09-16** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-15** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2022-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-02** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Plano de Classificação de Cargos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-24T14:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-02-24T14:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-04-11T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2022-05-10T14:21:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-10T18:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-06-07T10:00:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-06-07T10:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-06-28T10:53:21.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-08-24T13:26:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2022-09-02T14:00:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-02T15:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-09-21T11:44:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-02-16T16:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-23T17:10:06.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) - 2022-03-24T05:21:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-12T05:31:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-24T05:29:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-15T05:10:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-25T05:22:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-15T16:51:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-09-16T05:15:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-04T05:02:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-03T13:18:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-02-03T13:18:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-03-23T17:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-23T18:32:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-11T12:07:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2022-04-11T12:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-11T19:56:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-25T17:25:14.000Z — Distribuição (TPU 12474) - 2022-06-23T17:07:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-06-23T19:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-08T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-08-10T23:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-12T18:57:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-24T13:25:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2022-08-24T13:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-24T18:51:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-15T19:20:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-03T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265146.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9731deb21b37ca5d8b40cc062addf20a558e3926b958777da6709392b25f73fb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Plano de Classificação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-23 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-11-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-10-03 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-03 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:47:08\.162553868Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9731deb21b37ca5d8b40cc062addf20a558e3926b958777da6709392b25f73fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003435520148050142 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Plano de Classificação de Cargos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9731deb21b37ca5d8b40cc062addf20a558e3926b958777da6709392b25f73fb - **SHA-256 do comentário:** d5b8bc016e82498908a864c2ee0488d02e8c625b872e5319ce4ebe05f98bc482