# Registro público: TJCE — 05502157820008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f7e0808883c28d119181daf65dd88e3aae34d5a2dc8403adce5b44b7f98d3db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 359
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-02
- **Último ato com data válida:** 2024-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-26** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-29T08:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-07-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-05-10T13:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-16T13:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-02-12T15:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-05-19T09:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-15T14:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-14T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-11-12T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-09-21T11:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-11T13:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-28T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-05T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T17:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T17:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T17:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T17:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T17:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T17:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T17:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T17:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T17:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T17:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-14T17:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T17:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T17:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T17:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-06T15:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-19T18:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-02T11:36:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-19T11:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-30T09:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-11-03T19:35:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-04T09:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-14T12:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-04T19:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-02T07:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-12T18:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-31T16:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-24T09:38:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 359 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f7e0808883c28d119181daf65dd88e3aae34d5a2dc8403adce5b44b7f98d3db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 359 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-25 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2023-03-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-11-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2024-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2024-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2024-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2024-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2024-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-07-26 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2024-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2024-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-10-25 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/272`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-24 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/275`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:43:08\.341854090Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010628000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f7e0808883c28d119181daf65dd88e3aae34d5a2dc8403adce5b44b7f98d3db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 08540544720148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00004393020078060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996997/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
- [TJDFT — 00431559320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998932/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 04853131920008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266840/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000270319798160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00054633220188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995852/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJDFT — 00238108820078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144747/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00108616920128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143925/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 4f7e0808883c28d119181daf65dd88e3aae34d5a2dc8403adce5b44b7f98d3db
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05502157820008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 359 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f7e0808883c28d119181daf65dd88e3aae34d5a2dc8403adce5b44b7f98d3db.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f7e0808883c28d119181daf65dd88e3aae34d5a2dc8403adce5b44b7f98d3db
- **SHA-256 do comentário:** 06663f1d4b94f959c751a2a96d27541e36ee997d5ab3d2582be08a4944519649