# Registro público: TJGO — 00162107320008090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 981c0556ecc000e82705cbc9a71bd03081ea95009626705222ce943255134846

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Denunciação caluniosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2002-03-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2002-03-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2002-03-07T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-12T15:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-12T15:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-22T17:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-06-28T13:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-01-22T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-01-22T15:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-01-23T21:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-01-24T13:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-01-29T19:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-12T15:05:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-09-21T16:26:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-01-22T15:19:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-01-22T15:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-01-23T21:22:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-01-29T08:12:52.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-01-29T08:12:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-01-29T18:12:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-01-29T19:11:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-02-09T18:18:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-02-09T18:18:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/981c0556ecc000e82705cbc9a71bd03081ea95009626705222ce943255134846.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-29 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-21 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:29:53\.744000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000217000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 981c0556ecc000e82705cbc9a71bd03081ea95009626705222ce943255134846

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00166906520208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 5ª Vara Criminal
- [TJGO — 00232032720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839972/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPB — 00008179420128150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJGO — 00163965920188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAP — 00055519120238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00008159220158150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Mista de Araruna
- [TJES — 00001887820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJAP — 00049127320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A calúnia, do art. 138, é atribuir falsamente a alguém a prática de um crime, atingindo a honra da pessoa; ela se completa com a ofensa, ainda que sem qualquer investigação. A denunciação caluniosa vai além: o que a lei reprova é ter posto em marcha um aparato de apuração contra quem se sabe inocente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como se diferencia da calúnia contra a honra

- **Âncoras documentais:** caluniosa, denunciacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d
- **SHA-256 do registro documental:** 981c0556ecc000e82705cbc9a71bd03081ea95009626705222ce943255134846
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdenunciacao-caluniosa%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162107320008090011 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Denunciação caluniosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 981c0556ecc000e82705cbc9a71bd03081ea95009626705222ce943255134846
- **SHA-256 do comentário:** f5d5fbd7f1938b310127253d99dcab8bd8d600d08417c801a76ce7dc14de7d48