# Registro público: TJSE — 00452323520188250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c74a971fc6169b5aa1bf6f6370a1fade788096e2b99a38380384fc60c96d1df3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-22 - **Último ato com data válida:** 2019-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-15** — Improcedência (TPU 220) > **2019-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-22** — Petição (TPU 85) > **2019-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-22T11:12:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-30T16:12:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2019-06-11T10:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-27T00:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-27T00:32:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-16T12:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-16T12:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-28T09:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-08T00:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-08T00:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-21T10:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-21T10:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-11T01:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-29T10:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-26T12:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-13T07:56:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-06-13T07:55:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-04-15T07:55:21.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2019-03-28T09:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-14T09:59:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-31T16:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-29T08:54:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-26T12:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-23T12:29:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-22T11:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-22T11:25:09.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-11-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-01-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T21:19:31\.051000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181122120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c74a971fc6169b5aa1bf6f6370a1fade788096e2b99a38380384fc60c96d1df3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00232556020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260754/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00322377620148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549771/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRN — 00175868420018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527764/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJSE — 00082944120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270180/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00188550320138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269997/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00026483020068200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047151/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00327173720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549657/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00320213420128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541724/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** c74a971fc6169b5aa1bf6f6370a1fade788096e2b99a38380384fc60c96d1df3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** c74a971fc6169b5aa1bf6f6370a1fade788096e2b99a38380384fc60c96d1df3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c74a971fc6169b5aa1bf6f6370a1fade788096e2b99a38380384fc60c96d1df3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)