# Registro público: TJMG — 50002630220188130317

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Itabira
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 935e7c986b55b72c17e4d21524ac3281a7adf285a84ac7f9f73d872a1725bad3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-23
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-07** — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-23T15:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2018-03-15T13:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2018-03-15T14:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2018-03-15T14:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2018-07-02T18:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2018-07-10T15:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2018-07-19T13:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2018-08-30T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2018-08-30T13:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2018-09-14T15:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2018-09-25T07:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2018-11-07T15:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2018-11-07T16:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2018-12-10T10:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2019-01-11T08:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2019-01-17T08:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2019-02-13T10:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2020-04-13T18:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2020-04-13T18:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2020-05-15T09:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2020-05-15T09:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2020-05-29T17:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2018-07-02T17:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2018-11-07T15:53:55.000Z — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2020-05-26T16:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}
- 2020-05-29T17:38:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8163", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Itabira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/935e7c986b55b72c17e4d21524ac3281a7adf285a84ac7f9f73d872a1725bad3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-28T16:15:27\.772000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180223155158
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 935e7c986b55b72c17e4d21524ac3281a7adf285a84ac7f9f73d872a1725bad3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50036221520188130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446400/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Itabira / 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJMG — 03967579520098130400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954316/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Itabira / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00054003120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935256/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Itabira / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMG — 50025448820158130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444932/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Itabira / 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJAP — 00043169220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Itabira / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Itabira / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJPI — 00000473320098180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847491/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Itabira / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Itabira / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50002630220188130317 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Bloqueio de Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível da comarca de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/935e7c986b55b72c17e4d21524ac3281a7adf285a84ac7f9f73d872a1725bad3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 935e7c986b55b72c17e4d21524ac3281a7adf285a84ac7f9f73d872a1725bad3
- **SHA-256 do comentário:** b790ec9e2586f2b01120d5ed275f843ae2cdfad852c45f2706f7083ec5c9cf22