# Registro público: TRF2 — 01269096920174025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4680539af55d5a0a70f89e0bc3abcf29b05babe890f395c2c9e12687ed9c157c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-19
- **Último ato com data válida:** 2018-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-07-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-07-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-07-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-06-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-19T17:05:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-06T16:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-04T13:46:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-07-13T14:44:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-19T14:01:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-04-02T14:08:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-10T15:47:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-21T20:16:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00100988220108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074823/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00112718520174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071383/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAP — 00031157020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067037/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00081219620174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067849/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRN — 00104093020108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060218/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00097513020108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08014376520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054618/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TRF2 — 00005087420074025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028494/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais