# Registro público: TRE-RJ — 06000618020266190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45e7de77e28a461689715cc231de30e2517455aed7f999515b57cf7169f9fb26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-19
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-19T12:35:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-09-19T12:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-09-21T10:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-09-19T12:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000626520266190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238567/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TSE — 06005038720246010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152231/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / GABINETE STF2
- [TRE-BA — 06000503520266050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149266/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850420266190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150485/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000841920266190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146509/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-GO — 06000387720266090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148351/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000258720246260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147221/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TRE-BA — 06000503320226050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142932/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL