# Registro público: TJPE — 00000251320218172270 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - **Classe:** Divórcio Litigioso - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e3f0f89b439c1b7f54cb8e9d2f91b9399a327507679ee6cbe9e4544825343a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-15 - **Último ato com data válida:** 2023-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-10** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-05-13** — Petição (TPU 85) > **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-07** — Documento (TPU 581) > **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-04** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-05-03** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-03** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-03** — de Justificação (TPU 12744) > **2021-05-03** — de Justificação (TPU 12744) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-15T23:57:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-15T23:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-03-12T11:27:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-27T17:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-29T14:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-30T11:55:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2021-05-03T09:12:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-03T18:49:08.000Z — de Justificação (TPU 12744) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-05-03T18:51:11.000Z — de Justificação (TPU 12744) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-05-03T18:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-03T19:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-05-07T10:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-07T10:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-07T11:52:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-13T19:34:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2023-02-10T15:05:38.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]} - 2021-05-07T10:14:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-02-22T14:28:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-29T10:40:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-04T11:08:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-05-07T11:54:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-03 — de Justificação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-03 — de Justificação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-05-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-10 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-07 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:27:44\.573938140Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9e3f0f89b439c1b7f54cb8e9d2f91b9399a327507679ee6cbe9e4544825343a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000039420178172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751845/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJPE — 00000250320238172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282651/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 8ª VARA DE FAMÍLIA - [TJPE — 00000250920208172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279810/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA - [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA DA COMARCA DE BERURI - [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJPI — 00001485320178180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281478/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS - [TJPI — 00001492320168180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273320/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só - **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso - **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35 - **SHA-256 do registro documental:** 9e3f0f89b439c1b7f54cb8e9d2f91b9399a327507679ee6cbe9e4544825343a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)