# Registro público: TRT14 — 00000061920195140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d4a832386aa5b3d586474902c1940dc9a4052ade0e8363aa3bca6d9d20e1ebc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 424
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2026-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-15** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Família | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T12:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-18T12:54:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-21T08:47:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-21T08:48:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-21T09:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-24T10:22:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-30T14:45:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-30T14:45:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-01-31T09:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-12T00:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-12T00:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-22T15:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-22T15:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-23T00:14:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-23T00:14:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-04T11:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-08T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-09T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-09T00:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-09T00:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-19T14:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-26T07:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T11:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-14T11:16:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-15T08:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-17T09:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-22T11:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-30T15:05:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-09T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-13T09:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T09:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-21T00:17:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-21T00:17:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-05T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-06T09:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T00:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-11T00:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-20T00:06:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-07T07:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 424 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426569.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 424 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2019-09-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2019-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2022-01-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2022-06-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2023-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2024-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2026-04-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/417`
- 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2026-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2026-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2026-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/421`
- 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2026-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2026-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2026-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/316`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/319`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-09-09 para o assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/335`
- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/342`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162746120235160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13843, 13934, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13969, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT4 — 00000107220105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13969, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000020220255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13843, 13969, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13934, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000049020175120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13934, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT13 — 00000715220215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13934, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT5 — 00000074720225050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13934, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 480b70a91d75d11b376c2b009ebfa2e0bdd01e0242ceabe8f543035d787e3a7c
- **SHA-256 do registro documental:** 8d4a832386aa5b3d586474902c1940dc9a4052ade0e8363aa3bca6d9d20e1ebc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8502611548167799f837fca08313f62774302ba6b504c014c7680dab18e97e67
- **SHA-256 do registro documental:** 8d4a832386aa5b3d586474902c1940dc9a4052ade0e8363aa3bca6d9d20e1ebc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)