# Registro público: TRT19 — 00001667620145190005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccaefc8003cde7c124101a18a4bebdda9af0c2cbb60d3be9ad55b4a2cef6e400

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2014-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Família | Justa Causa/Falta Grave | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T10:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-04T10:52:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-06T15:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-03-21T11:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-03-21T12:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-03-21T13:09:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-03-21T13:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-03-21T13:51:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-03-27T16:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-03-27T16:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-04-09T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-04-16T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-05-12T12:37:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-05-12T12:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-03-21T11:13:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-03-21T12:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-03-21T13:51:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-06-04T17:45:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-06-05T08:41:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccaefc8003cde7c124101a18a4bebdda9af0c2cbb60d3be9ad55b4a2cef6e400.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-04 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-21 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T18:52:56\.686000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140204105214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ccaefc8003cde7c124101a18a4bebdda9af0c2cbb60d3be9ad55b4a2cef6e400

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001663020155190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13934, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT22 — 00005485420155220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00006236020135020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010043920125040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT13 — 00002799020235130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000700420225120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT5 — 00000528020245050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT4 — 00007942220105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001667620145190005 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Família | Justa Causa/Falta Grave | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ccaefc8003cde7c124101a18a4bebdda9af0c2cbb60d3be9ad55b4a2cef6e400
- **SHA-256 do comentário:** 4fa0937efc6afce4b3eb97f9acd702f213474820201389c20cb8dc01f98fc2dd