# Registro público: TRT3 — 00001328120115030028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbddbb8cb7944708a9e8652d25e8fd2fffee6c95b1673e62b5f25491aa43b5f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31
- **Último ato com data válida:** 2014-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-05-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-23** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Valor da Causa | Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-06-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-04-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-05-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-05-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:57\.507203016Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cbddbb8cb7944708a9e8652d25e8fd2fffee6c95b1673e62b5f25491aa43b5f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004234020115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT3 — 00001703220155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004194920115020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT2 — 00002026520105020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001703420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001322220145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00000919820125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00006837920115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL