# Registro público: TJRS — 00263310520108210100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Giruá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266313/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbea2b929688fbe2f701a58a53781bcc9cfadce13bb06ce04142b270304362c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-29
- **Último ato com data válida:** 2019-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2012-01-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-29T16:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-11T14:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-18T14:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-22T12:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-23T09:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-17T15:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-06-15T16:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-10T10:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-18T14:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-21T16:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-03T14:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-24T08:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T15:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T15:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-24T14:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-26T10:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-04T11:43:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-11-18T15:47:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-24T01:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00116098320188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 55553031920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 07620360520128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00110771220188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00112088420188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 07788066820158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07690588020138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025238/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00001599220168110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR