# Registro público: TRT5 — 00000525020175050029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266320/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d59176c980accefae5c65fabd7af355d40e62ee18a84684d53348f22e8bfab54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-26T15:58:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-22T15:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-22T15:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-09T00:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-09T00:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-21T00:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-27T10:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T14:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-08T16:00:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-06-10T00:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-10T00:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-20T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-04T13:00:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-07-04T13:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T14:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-08T00:09:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-08T00:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-10T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-10T12:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-25T08:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-25T10:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-14T11:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-23T17:08:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-07T00:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-08T09:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-31T21:46:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-23T13:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-02T07:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-02T11:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T09:02:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-19T08:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-05T10:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-16T11:02:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-23T14:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-25T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-25T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-14T00:26:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-11T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T10:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T11:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-29T11:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-30T01:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-30T01:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-30T01:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-30T01:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-16T00:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-16T00:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-23T08:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-03-07T09:17:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-02T07:39:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-08T16:00:25.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-07-04T13:04:59.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2017-07-04T14:12:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-07-04T16:31:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-08-10T12:26:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-25T10:56:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-25T10:57:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-10-25T11:33:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-11-14T11:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-11-14T13:03:31.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-03-08T09:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-03-08T09:31:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-04-23T15:39:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-05-02T11:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-05-02T11:51:04.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-06-19T10:07:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-07-05T10:59:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-05T11:26:02.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-07-23T15:57:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-11T15:20:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-23T14:19:04.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-03-29T10:29:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-29T11:54:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-23T13:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-04T11:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000725120155060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13863, 13864, 13944, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT2 — 00000019220105020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00003399220115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13863, 13864, 13944, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001802220115020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13863, 13864, 13944, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT5 — 00000523520165050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13863, 13864, 13944
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT10 — 00000654520115100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13863, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00001809120135020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13863, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241671420195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13864, 13944, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande