# Registro público: TJSE — 00352356220178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0e6106b7cd43fe6f760300377ae44c321796334c2ba58e623f93248f005a312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-31
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** —  (TPU )
> **2019-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-09** —  (TPU )
> **2019-01-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-01-29** —  (TPU )
> **2018-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-06** —  (TPU )
> **2018-11-06** —  (TPU )
> **2018-10-29** —  (TPU )
> **2018-10-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-18T11:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-25T15:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-18T15:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-08T14:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-11T16:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2018-04-30T14:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-03-12T11:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-15T16:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-14T13:47:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-09T00:35:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-29T11:02:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-06T11:47:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-06T11:37:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-29T09:45:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-04T00:51:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-21T11:56:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-21T11:55:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-06T09:40:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-08T14:05:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-30T11:16:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-04T12:51:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-03T00:46:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-21T09:34:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-27T09:03:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T07:25:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-09T12:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-09T12:10:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-29T10:51:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-11-06T11:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-06T11:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-16T10:18:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-26T08:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-05T12:26:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-20T11:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-24T17:42:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-22T12:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-02T12:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-02T11:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-16T07:22:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-15T07:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-27T05:01:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-10T07:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-12T12:29:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-19T11:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-31T17:49:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00167980520058050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51435806420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 00242380820128050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00190844820088050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51257522620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653632/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00077538020178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295594/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJPI — 00001499020118180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJSE — 00050245120178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292735/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ