# Registro público: TRT7 — 01677003220065070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5b0dd42c65d5a379b26631051c0f2b1fa82b51699627828befd8541be9fd2ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-11
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-01-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-29T11:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-12-19T10:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-29T10:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-29T10:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-23T13:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-27T08:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-05-05T12:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-27T10:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-18T08:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-06T11:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-01T12:47:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-07T08:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-12-01T09:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-07T07:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-01-26T08:14:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-27T08:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-27T08:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-18T09:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-18T09:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-30T20:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-06T10:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-09T12:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-10T08:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-07-11T10:27:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-10-27T08:32:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-10-28T10:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-10T14:16:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-12-16T13:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-08T09:58:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-05-19T14:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-13T09:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-19T10:36:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-13T14:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-06T10:56:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-06T11:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-01T11:20:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-04-06T10:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T09:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T08:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T11:07:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-07-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-26 no assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01423001620065070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000161720265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT7 — 00901003220065070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO