# Registro público: TJPI — 00000115820198180043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddf4c7bdb5d4640f2f2433c6468939def9ee9785ac009cd1fcff2449939543b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-09-03** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
> **2020-09-03** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-14** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Penal Provisória - Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T13:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-01-14T13:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-02-12T12:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-03-01T09:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-10-13T11:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-09-03T09:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-01-14T13:50:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-03-30T10:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-09-03T10:40:28.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-09-03T12:21:51.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10908](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10908)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ddf4c7bdb5d4640f2f2433c6468939def9ee9785ac009cd1fcff2449939543b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Penal Provisória - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-03 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-03 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:34:33\.927000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190114135041
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ddf4c7bdb5d4640f2f2433c6468939def9ee9785ac009cd1fcff2449939543b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002639520188180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273410/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10908
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPI — 00001709820198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734283/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10908
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- [TJMG — 05746938920228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6156991/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00000124320198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748186/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10908
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJMG — 05475985020238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104702/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70009654420228220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846382/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70517661520228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797628/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / 2ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00005033720183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728941/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10908
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-penal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla

- **Âncoras documentais:** execucao, penal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3416a6f5a8f1016fcdcf43e9601931cbf046b074fca6fd6a9eff977e93a89fdf
- **SHA-256 do registro documental:** ddf4c7bdb5d4640f2f2433c6468939def9ee9785ac009cd1fcff2449939543b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-penal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000115820198180043 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Execução Penal Provisória - Cabimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2022-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ddf4c7bdb5d4640f2f2433c6468939def9ee9785ac009cd1fcff2449939543b6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ddf4c7bdb5d4640f2f2433c6468939def9ee9785ac009cd1fcff2449939543b6
- **SHA-256 do comentário:** 4ce64ca2026c28d789730b20c8303c92daa2a65c708e8aac4d5af9f6216237e4