# Registro público: TRE-MT — 00000201920196110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426651/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426651.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c0e0303b8b03fab1f8dac4db548a2e86a2407bbf301d1dc8a1e9bab080953c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-01
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-02T06:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-02T13:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-04T08:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-05T13:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-08T09:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-11T10:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T14:05:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-02T15:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-02T08:28:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-27T08:34:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-11T10:26:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-04-01T16:27:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-02T06:11:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T14:59:02.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2019-10-22T09:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T09:37:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-02-11T10:27:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T14:02:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T14:05:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T14:15:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T14:15:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c0e0303b8b03fab1f8dac4db548a2e86a2407bbf301d1dc8a1e9bab080953c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-11 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:31\.778590735Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-02T06:11:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c0e0303b8b03fab1f8dac4db548a2e86a2407bbf301d1dc8a1e9bab080953c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004585920206110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219549/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000124220196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226926/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
- [TRE-GO — 06000700720236090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299308/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TRE-MT — 06004568920206110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6210739/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06001692520176040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292098/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA
- [TRE-CE — 06000997820216060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567199/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-PA — 00000464920186140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713047/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002102620216040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652756/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 8 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000201920196110031 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Eleições - Eleição Suplementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c0e0303b8b03fab1f8dac4db548a2e86a2407bbf301d1dc8a1e9bab080953c6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5c0e0303b8b03fab1f8dac4db548a2e86a2407bbf301d1dc8a1e9bab080953c6
- **SHA-256 do comentário:** 47742dca722acde04f1209cdf675fc7603e25ecc46bff9d21c17f425945c3404