# Registro público: TJSE — 00283449320158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267097/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267097.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97af57f84397150c88921c8530ee21ae03351db2000f4984ee17023aefcc3a66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-14 - **Último ato com data válida:** 2018-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2018-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-19** — Documento (TPU 581) > **2017-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-12** — (TPU ) > **2017-09-29** — (TPU ) > **2017-09-18** — (TPU ) > **2017-06-27** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2017-03-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-12T07:37:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-12-12T09:44:20.000Z — (TPU None) - 2017-09-29T00:49:48.000Z — (TPU None) - 2017-09-18T10:47:10.000Z — (TPU None) - 2017-03-15T10:21:20.000Z — (TPU None) - 2016-11-11T08:18:05.000Z — (TPU None) - 2016-07-12T07:40:29.000Z — (TPU None) - 2016-05-18T07:31:54.000Z — (TPU None) - 2018-04-29T10:20:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-29T10:19:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-13T12:55:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-03-12T09:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-12T09:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-12-19T11:04:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-18T08:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-27T12:37:29.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2017-03-15T10:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-17T13:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-14T10:55:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-12T08:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-18T12:24:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-18T08:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-03T07:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-14T10:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-14T10:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-12-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-06-27 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-04-13 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-04-13 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-29 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00541336020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257820/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00269538420078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPB — 00000172920188152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179495/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara de Executivos Fiscais - [TJSE — 00383249320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257502/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00114639420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00114582820138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00115355220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00282531020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 97af57f84397150c88921c8530ee21ae03351db2000f4984ee17023aefcc3a66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 97af57f84397150c88921c8530ee21ae03351db2000f4984ee17023aefcc3a66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 97af57f84397150c88921c8530ee21ae03351db2000f4984ee17023aefcc3a66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)