# Registro público: TRT4 — 00007976120135040461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a0611eadbd422946d9f5e4963a19553acdc132351098219b278a44197ef7a21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Duração do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-12-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-02T15:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-04T00:47:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-04T00:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-04T00:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-04T00:47:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-16T11:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-17T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-17T00:20:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-17T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-22T00:41:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-22T00:41:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-22T22:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-22T22:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-25T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-27T10:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-29T14:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-29T14:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-31T10:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-03T01:17:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-03T01:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-05T01:12:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-05T01:12:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2018-09-15T00:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-17T12:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267442.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002786520185130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001755020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000519820225050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT4 — 00010197220135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13773
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00010040720135040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13773
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00010102620125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13773
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00002173720225210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT1 — 00008163620105010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro