# Registro público: TJPR — 00000077620158160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e06ac48e930cdf0ab3461bb86c5d9d96794ef571b4423884129e1f2ab1caa579

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T17:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-01-08T17:09:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-01-09T09:55:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-01-09T16:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-01-12T18:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-02-02T16:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-02-03T13:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-02-04T17:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-02-27T16:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-03-10T17:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-03-13T09:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-03-31T16:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-05-19T12:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-05-20T15:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-05-20T15:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-06-10T11:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-07-28T18:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-09-04T16:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-09-23T16:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2016-05-25T14:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2016-05-31T12:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2016-07-08T10:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2017-04-19T16:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2017-04-19T16:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2017-05-18T21:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2017-05-26T11:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2017-06-28T14:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2018-01-24T14:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2018-01-29T12:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2018-02-23T10:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2018-02-23T10:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2018-03-01T14:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2018-03-26T12:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2018-03-26T12:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2018-03-27T08:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2018-03-27T08:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2018-04-08T12:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2018-04-27T16:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2018-05-02T17:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2018-05-02T17:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16291", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e06ac48e930cdf0ab3461bb86c5d9d96794ef571b4423884129e1f2ab1caa579.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2015-12-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2016-02-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-12-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-07-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-10-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-04-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-05-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/179`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:41:24\.039000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108170934
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e06ac48e930cdf0ab3461bb86c5d9d96794ef571b4423884129e1f2ab1caa579

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000077620158160185 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Prescrição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 180 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e06ac48e930cdf0ab3461bb86c5d9d96794ef571b4423884129e1f2ab1caa579.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e06ac48e930cdf0ab3461bb86c5d9d96794ef571b4423884129e1f2ab1caa579
- **SHA-256 do comentário:** cb17aa6887bee4d75765a5c89bee3d3f2cc5fa78a9e2b54b3ddbeb5ef075db5a