# Registro público: TJAM — 02231856320218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - **Classe:** Embargos de Terceiro Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7420407eca47d463c6e3e189d5774a31609288bf1b1e34d57437a0f0f28f048 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-29 - **Último ato com data válida:** 2022-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-19** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-19** — Petição (TPU 85) > **2022-01-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-17** — Embargos (TPU 12431) > **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-29** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-01T13:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-01T13:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-01-17T12:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-19T09:26:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-01-19T10:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-01-27T03:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-10T11:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-29T19:52:31.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2022-01-17T12:31:20.000Z — Embargos (TPU 12431) - 2022-01-18T05:51:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-10T12:00:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-29 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-17 — Embargos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:26:50\.316000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210929191635 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d7420407eca47d463c6e3e189d5774a31609288bf1b1e34d57437a0f0f28f048 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000070420148043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA - [TJAM — 00000061320268045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388214/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU - [TJRR — 08017194020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388625/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS - [TJAM — 02186875520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268632/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS - [TJAP — 00036031820228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388583/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TRF6 — 00001502320194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388336/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TJMG — 00427357920218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388310/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00043547020198260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, terceiro - **SHA-256 do HTML autoral:** 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131 - **SHA-256 do registro documental:** d7420407eca47d463c6e3e189d5774a31609288bf1b1e34d57437a0f0f28f048 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)