# Registro público: TRE-SP — 06000204920216260332

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3da4a66200aa2d0bd17a11e750697d86033da04ee69d143b9532d38f60c06af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-01** — Reativação (TPU 849)
> **2022-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-09T23:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-11-11T12:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-11-12T06:49:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-02-01T23:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-02-02T21:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-02-01T16:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-02-01T16:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-02-01T16:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-02-01T16:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-02-01T16:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-02-01T16:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-11-09T23:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-11-12T06:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2021-11-12T06:49:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-02-01T16:34:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-02-01T23:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-02-10T17:38:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-02-10T17:45:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-02-10T17:45:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000087420206260395](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-MG — 06000064020226130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279845/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TSE — 06000540720246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952394/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000056020256260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474823/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TSE — 06005091120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / GABINETE CGE
- [TSE — 06000564220246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960235/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / GABINETE CGE
- [TRE-GO — 06000386220256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154985/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS