# Registro público: TJSE — 00020294720158250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426776/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426776.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b8367c3258cea589db66393b89ea062b4315ac075f02c83bd17852fb68c940c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-31 - **Último ato com data válida:** 2020-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-30** — Documento (TPU 581) > **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-29** — Petição (TPU 85) > **2018-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-23** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2018-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-29T15:10:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-08T14:34:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-26T13:31:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-03-22T11:47:26.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-03-22T11:46:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2018-05-29T08:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-28T13:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-28T13:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-08T10:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-07T09:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-07T09:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-03T09:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-11T08:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-04T11:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-07T09:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-01T11:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-09T08:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-10T10:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-06T10:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-01T08:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-09T09:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-04T09:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-01T10:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-09T09:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-04T08:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-21T12:02:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-21T11:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-10T10:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T09:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-10T10:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-07T08:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-03T10:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-03T09:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-29T12:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-29T12:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-13T08:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-06T08:10:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-02T11:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-28T10:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-24T08:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426776.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8367c3258cea589db66393b89ea062b4315ac075f02c83bd17852fb68c940c5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-03-22 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-22 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-04-26 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-05-23 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T04:10:32\.130000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150731120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b8367c3258cea589db66393b89ea062b4315ac075f02c83bd17852fb68c940c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003041420118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / MARUIM - [TJSE — 00007577620128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 3ª Vara Mista de Sapé - [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00020294720158250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b8367c3258cea589db66393b89ea062b4315ac075f02c83bd17852fb68c940c5 - **SHA-256 do comentário:** 6934e114e557ec52edfa00fc9e5702c2dce2b494d930164f9fa53f4ef8491666