# Registro público: TJSP — 00018004620098260326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 325509b4313425b0103aad5f30cdaf548b8d15f4565adb1c43aa3c941cfb72a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-11-11** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-11-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-15T12:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-19T10:52:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-08-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-24T13:04:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-09-21T10:25:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-22T14:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-25T14:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-11-09T10:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-09T10:29:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-10T14:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-11T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-11-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-23T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-05-04T18:24:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T21:58:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-10T22:01:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-06-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-08-24 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-11-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-06-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-11-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-11-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:46:14\.567869592Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090515120527
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 325509b4313425b0103aad5f30cdaf548b8d15f4565adb1c43aa3c941cfb72a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00039220320078260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00396589820188260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPR — 00000247220068160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00038649720078260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJMS — 00002198120208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 1ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00115435320188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRR — 00115615320158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00015232620158272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis