# Registro público: TJSE — 00377082120178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** daf552187ae31f018df82d3b1d02e00ddfb38e99dd055255d35b06d693a7a8bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-18 - **Último ato com data válida:** 2019-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-14** — Improcedência (TPU 220) > **2018-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-02** — Petição (TPU 85) > **2018-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-02T11:38:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-01T10:41:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-21T09:56:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-25T11:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-02T00:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-22T12:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-06T14:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-20T04:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-06T10:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-22T00:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-11T08:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-21T11:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-21T11:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-25T07:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-25T11:27:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-25T11:22:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-14T11:41:36.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-12-06T14:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-20T09:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-06T08:32:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-02T08:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-09T11:54:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-08T13:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-07T11:49:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-04T17:48:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-21T12:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-21T11:04:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-06T16:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-25T07:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-18T12:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-01-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:10:54\.740000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170918120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: daf552187ae31f018df82d3b1d02e00ddfb38e99dd055255d35b06d693a7a8bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00274818420088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00300802020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJGO — 00202532020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJRS — 00074365420188210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSC — 50021606020198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188836/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira - [TJTO — 00287849620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 08004817620118240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� - [TJAL — 08040544420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** daf552187ae31f018df82d3b1d02e00ddfb38e99dd055255d35b06d693a7a8bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** daf552187ae31f018df82d3b1d02e00ddfb38e99dd055255d35b06d693a7a8bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** daf552187ae31f018df82d3b1d02e00ddfb38e99dd055255d35b06d693a7a8bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)