# Registro público: TRE-GO — 00002658320166090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbfd9d3f9b0271e75458717e1456367ac507eaff88790250366909e7c7863323

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2018-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-11T02:36:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-17T03:18:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-09T12:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-31T12:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-10T03:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-05T04:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-09T02:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-07T06:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-17T03:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-27T06:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-07T04:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-12T09:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-27T03:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-17T03:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-09T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2017-07-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-09T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-06-26T07:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T07:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T12:21:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-11T02:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T05:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-07T05:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T07:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-29T04:17:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-05T04:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T05:40:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-13T04:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T04:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-31T12:53:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-11-17T09:47:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-23T02:21:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-07T05:33:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-22T04:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-22T09:29:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-31T12:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T12:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:21\.507196167Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160909122126
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbfd9d3f9b0271e75458717e1456367ac507eaff88790250366909e7c7863323

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002700820166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213792/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-GO — 00007546020126090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021092/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00003593920166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280210/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001442220166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428678/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00003548820166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279740/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003524920166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275456/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000518420206050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270768/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001299320206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260162/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA