# Registro público: TJCE — 07978905320008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269529/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269529.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2360005cdda616602026c4d1a01a4aa372b9f010248869bdf4b328207676bd32 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 192 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-03 - **Último ato com data válida:** 2025-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-19** — Petição (TPU 85) > **2025-08-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-17** — Documento (TPU 581) > **2025-02-17** — Documento (TPU 581) > **2025-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-31** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Mútuo ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-31T16:42:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-19T16:45:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-17T11:32:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-16T17:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2025-03-17T13:27:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-20T13:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-21T15:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-01T15:53:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-29T15:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2004-09-03T14:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2005-03-10T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2005-08-01T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-12-11T18:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-08-22T10:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-10T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-22T15:55:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-20T16:47:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-04-27T12:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-20T15:12:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-04T15:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-11T12:35:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-11T18:51:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-29T16:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-02T14:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-04T13:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-12T01:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-17T09:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-02-22T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-06-17T14:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-04-19T15:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-05-28T10:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-06-04T11:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-17T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-25T19:47:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-03-25T09:43:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-08T12:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-26T14:21:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-19T10:33:49.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269529.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2024-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2025-01-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-07-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:31:18\.445554682Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040903000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2360005cdda616602026c4d1a01a4aa372b9f010248869bdf4b328207676bd32 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 06735677320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281190/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002456720154013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161644/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Bom J. da Lapa - [TRF6 — 00001291120184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161324/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJCE — 00533164020208060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277714/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 00003776920098060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262921/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TRF1 — 00002450320194013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157864/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 03ª - Rio Branco - [TRF1 — 00002451720184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156775/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de São João Del Rei - [TRF6 — 00001282620184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 2360005cdda616602026c4d1a01a4aa372b9f010248869bdf4b328207676bd32 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)