# Registro público: TRE-AM — 06002979220206040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269727/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 739d014c981bddf795d3c2782b14a451ab78aef8bd2ffc3879766faf134226c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-19
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-19T18:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-08T16:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-23T12:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-03T09:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-04T13:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-07T14:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T17:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-09T01:38:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-09T01:38:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-14T06:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T09:28:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T09:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-23T03:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-28T10:59:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-19T18:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-07-14T10:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-27T13:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-06T15:23:45.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
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- 2023-03-06T15:23:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-03-07T14:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T14:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T14:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T10:59:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T10:59:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)
- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06010296520226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651194/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PR — 06000296520226160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298264/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / 134 ª zona eleitoral-Palmital
- [TRE-AL — 06005794220246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295295/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRE-RJ — 06000572320206190133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027157/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SE — 06003535220206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713057/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06002319620246220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135547/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORA
- [TSE — 06003466820246210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688751/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000231020226260351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685592/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR