# Registro público: TRT23 — 00001404520265230038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e80d7ab9705216384c3466c78755f33302a812c3fa9513c71d3681612e7063f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Nulidade | Gestante | Dispensa Discriminatória | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-16T07:48:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-19T20:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-03T13:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-27T17:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-21T08:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-20T18:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-06T17:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T15:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-13T15:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-28T09:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-28T09:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-31T08:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-19T14:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-19T14:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-24T20:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T11:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-19T11:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-19T11:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-18T18:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-20T07:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-13T23:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-29T18:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-06T09:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-06T21:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-17T17:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-18T20:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-23T02:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-09T02:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-29T02:44:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-29T02:44:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-20T02:46:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-20T02:46:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-09T02:31:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-09T02:31:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-19T12:22:16.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2026-04-20T13:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-19T13:20:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2026-04-20T12:19:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2026-04-28T17:27:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-07-30T13:02:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269779.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e80d7ab9705216384c3466c78755f33302a812c3fa9513c71d3681612e7063f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-20 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-04-20 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-05-13 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-17 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T16:09:30\.687000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260216074815
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e80d7ab9705216384c3466c78755f33302a812c3fa9513c71d3681612e7063f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000391920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13768, 13782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001135520265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13434, 13768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001885520255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13768, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00001393420245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13434, 13768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00001902220245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT17 — 00001635820175170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00000925520265100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT8 — 00000033920235080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13768
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001404520265230038 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Nulidade | Gestante | Dispensa Discriminatória | Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e80d7ab9705216384c3466c78755f33302a812c3fa9513c71d3681612e7063f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1e80d7ab9705216384c3466c78755f33302a812c3fa9513c71d3681612e7063f
- **SHA-256 do comentário:** 7cc0ebb9d7ccc6b94854d4beb856b9fcec2be441f194c7e5e52c0d83eeff7b28