# Registro público: TRF6 — 00000010420124013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Ipatinga
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2448f1881958f8fcf5106de8ab47334ded1f49ce66f57cdff6abb02001e80b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-18** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-27** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-01-23** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-23** — Reativação (TPU 849)
> **2014-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2014-01-20** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-06T16:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-02-10T15:45:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-01T17:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-25T14:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-20T13:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-06T17:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-29T13:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-25T15:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-02T18:37:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-05-20T16:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-04T15:23:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-07-12T08:32:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-09-03T14:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-12-05T13:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-21T17:00:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-02-10T15:45:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-03-01T17:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-09T07:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-12T13:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T13:37:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-03-19T13:23:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-03-21T09:47:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-21T16:52:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-11T17:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-16T10:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-16T10:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T11:01:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-05T11:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T11:02:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-06-12T08:53:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-06-20T08:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-20T09:46:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-20T13:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T15:06:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-17T15:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T16:23:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-18T18:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T18:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-14T16:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-14T16:09:02.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-12 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-01-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000281220154013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435535/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF6 — 00000285820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431521/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJPR — 00000171820198160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TRF6 — 00000085520144013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289748/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJPR — 00000096320238160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00001992020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279246/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / 13ª - Belo Horizonte
- [TJPR — 00000079120268160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001470820138180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS