{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42703,"origem":"stj","sha256_origem":"19488d735dfd61f88178469922a92979583306a11a8a07bd63cf14c950b8bae7","registro_original":{"id_fonte":"000857935","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2294113","numero_registro":"202300421068","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2023-10-09","data_publicacao":"2023-10-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE\nLOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PRESCRIÇÃO\nINTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO\nINTERNO IMPROVIDO.\n1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de\nJustiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a\nimplementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a\nrealização de diligências para localização do patrimônio do\nexecutado desprovidas de efetividade.\n2.  Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EXECUÇÃO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -\nNÃO INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1986517>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 1909848>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b1e58dd9-e4a1-4246-b251-3e6429b43e44/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"96ee61bcf4f4e97a2dfdc11f01f9c006dbd041e65542990f7790feafcdf00f39","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}