# Registro público: TRE-TO — 00023132620106270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA CORREGEDORIA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30090b4c29e1e2dc0193511b1ed34453fcdb237b0065f0cc75f239f7247d5cbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-26** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2014-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2014-01-29** — Recurso especial (TPU 430)
> **2013-12-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2013-11-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2013-07-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T14:28:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2013-08-06T18:13:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2019-12-02T16:00:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2011-01-18T14:32:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2013-07-31T16:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-31T17:11:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-07-31T17:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-31T17:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-31T17:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-06T18:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-06T18:20:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Recurso especial (TPU 430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-12-02T16:00:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-01-10T13:44:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30090b4c29e1e2dc0193511b1ed34453fcdb237b0065f0cc75f239f7247d5cbe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-02 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-08-06 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-12-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-29 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-26 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-04T10:10:11\.916000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101104150518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30090b4c29e1e2dc0193511b1ed34453fcdb237b0065f0cc75f239f7247d5cbe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 00014806220146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427453/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00023719320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427360/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-CE — 00004662420166060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427306/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-AL — 00006564020136020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427283/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PR — 00030113820106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427251/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00027463620106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427250/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-AL — 00002395820116020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427234/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 0 Relatoria Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023132620106270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 30090b4c29e1e2dc0193511b1ed34453fcdb237b0065f0cc75f239f7247d5cbe
- **SHA-256 do comentário:** 02268f0b7945ffefd7caa948c22fd8cd9df10b37c5d170745ce89abf6d04c064